TCE identifica possível sobrepreço de R$ 5,5 milhões em obra para alargar praia em SC pela 4ª vez
13/06/2024
(Foto: Reprodução) Tribunal de Contas determinou a suspensão do certame para engordamento da praia de Balneário Piçarras. Prefeitura informou que reunirá com TCE para analisar o edital. Praia de Piçarras, em Balneário Piçarras (SC)
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE) suspendeu na terça-feira (11) o edital para a obra de alargamento da praia de Balneário Piçarras, município de 27 mil habitantes no Litoral Norte. O órgão identificou possível sobrepreço de cerca de R$ 5,5 milhões no valor dos serviços, estimados ao todo em R$ 24,3 milhões.
A obra da prefeitura busca alargar pela quarta vez a praia, que leva o mesmo nome do município. O local foi o primeiro no estado a passar por esse tipo de intervenção e, desde então, passou por três engordamentos, entre 1998 e 2012. A justificativa é a erosão marítima.
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Segundo o TCE, além do sobrepreço, houve exigência excessiva de habilitação para as empresas concorrentes, o que limitou concorrência e a busca pela proposta mais vantajosa. A obra prevê o alargamento de dois quilômetros de extensão.
As propostas deveriam ser entregues até sexta-feira (7), quando o conselheiro Aderson Flores publicou a decisão. O TCE deu prazo de 30 dias para que o prefeito de Balneário Piçarras e o responsável pela licitação adotem medidas corretivas no edital ou anulem o processo.
O que diz a prefeitura
Em nota, a prefeitura informou que está agendando uma reunião junto ao TCE para analisar o edital.
Destacou, ainda, que o pregão eletrônico realizado previsto para a sexta-feira (7) foi fracassado e disse que as representações da proponentes foram diferentes do preconizado no processo licitatório:
"O valor apresentado pelas duas empresas interessadas foi acima do licitado e ambas abriram mão de realizarem novas ofertas com valor mais baixo. No fim do dia, Balneário Piçarras recebeu a notificação do Tribunal de Contas", disse.
A licitação foi lançada no dia 29 de abril. A partir da contratação, a previsão é que as obras durem cinco meses, segundo o município.
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Praia de Piçarras
Prefeitura de Balneário Piçarras/Divulgação
TCE encontra problemas em edital
Ao analisar os documentos da licitação, os auditores do TCE encontraram "indícios de sobrepreço em três itens componentes dos custos unitários previstos na planilha orçamentária licitada":
O primeiro diz respeito a uma previsão desnecessária do uso de caminhões para o espalhamento do material dragado na praia, acarretando um custo adicional de R$ 4,2 milhões. A equipe de auditoria apontou que, em outras obras semelhantes, não foram usados caminhões basculantes nos processos de transporte e espalhamento de material;
Outro item com possível sobrepreço refere-se aos cálculos dos custos da mobilização e instalação da draga, orçados pela prefeitura num valor de R$ 317 mil acima do que foi calculado pela equipe de auditoria;
O terceiro possível sobrepreço tem relação com gastos com pessoal, materiais e equipamentos necessários ao apoio e condução da obra, abrangendo engenheiros, gestores administrativos, equipes de medicina e segurança no trabalho, entre outros.
Praia
📍 A praia de Balneário Piçarras tem cerca de 7 quilômetros de extensão. Com os trabalhos, o objetivo do município é "possibilitar maior espaço para os frequentadores da praia", segundo informou a prefeitura.
A nova obra será realizada em 2,2 quilômetros, entre o molhe da Rua Getúlio Vargas e o molhe da Barra Sul. O edital prevê, pela primeira vez, a extensão dos molhes de 100 para 200 metros, condição que, segundo a prefeitura, vai garantir a estabilidade da areia.
🚜O novo trabalho prevê uma durabilidade de 10 anos para a obra, "reduzindo a necessidade de um novo alargamento após esse período, garantindo manutenções com quantidades menores de areia", conforme o município.
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📚 Especialista defende mais estudos
Paulo Horta, professor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), defende um maior debate em relação às obras de alargamento no estado. Integrante do grupo 'Ecoando Sustentabilidade', ele é um dos especialistas que participou de um estudo apontando soluções para erosão no litoral.
Na análise, o grupo de pesquisadores também propôs a atualização da resolução do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema). O texto é o que o rege as regras para obras de alargamento em Santa Catarina.
Em paralelo, Horta também afirma ser necessário avaliar o impacto das mudanças climáticas e da urbanização da região costeira durante a execução das obras.
"É urgente ter discussão das causas e busca por solução definitiva. Do contrário, vamos secar os cofres públicos", afirma o professor.
Balneário Piçarras (SC)
Divulgação
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